Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 126- de 19/03/2014 -- Aguardando revogação Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), aprovado pela Portaria Inmetro nº 372/2010 » Informações Complementares	126	19/3/2014	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 344- de 22/07/2014 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água » Informações Complementares	344	22/7/2014	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 01/08/2014 -- Aguardando revogação Aprovar a adequação aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria), aprovados pela Portaria Inmetro n.º 004/2011 » Informações Complementares	357	1/8/2014	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 25/08/2014 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos para Consumo de Água » Informações Complementares	394	25/8/2014	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 459- de 10/10/2014 -- Aguardando revogação Novas determinações para Segurança em Brinquedos, aprovado pela portaria n° 108/2005, sendo que a potência óptica máxima admitida para fontes de radiação laser presentes em brinquedos é de 1mW. » Informações Complementares	459	10/10/2014	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 537- de 21/10/2015 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento da Instrução Normativa Inmetro para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE » Informações Complementares	537	21/10/2015	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 582- de 23/11/2015 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos » Informações Complementares	582	23/11/2015	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 17- de 14/01/2016 -- Aguardando revogação Aprovar os ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica - Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria, estabelecidos pelas Portarias Inmetro n° 004/2011 e n° 357/2014 » Informações Complementares	17	14/1/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 21- de 14/01/2016 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento e a adequação do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas » Informações Complementares	21	14/1/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 77- de 24/02/2016 -- Aguardando revogação Estabelecer que o art. 6° da Portaria Inmetro n° 344/2014 passará a viger com a seguinte redação: “Art. 6º Determinar que a partir de 24 de julho de 2016, os Equipamentos para Consumo de Água deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro » Informações Complementares	77	24/2/2016	Aguardando revogação	Íntegra

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